Execução Fiscal 0017391-75.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.063,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA

CNPJ

Reu

EDSON CARVALHO MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/11/2023, 19:35

Juntada de Certidão

16/11/2023, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO MENDONCA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 02:11

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2023, 14:39

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 16:44

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 19:30

20/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/11/2023, 19:35

Juntada de Certidão

16/11/2023, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO MENDONCA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 02:11

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2023, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO MENDONCA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017391-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA EDSON CARVALHO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017391-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA EDSON CARVALHO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/10/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/06/2010, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2009, 19:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2009, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/07/2008, 17:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/07/2008, 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-23

16/04/2008, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/03/2008, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/03/2008, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2007, 16:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/07/2007, 18:04

REMETIDOS CONTADORIA

20/06/2007, 14:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/06/2007, 13:49

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/05/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA ENCAMINHAR PARA FAZ. NAC.

11/10/2006, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

10/10/2006, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2006, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 18:23

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:53

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Despacho

•16/10/2012, 18:26

Certidão

•11/05/2011, 16:08

Decisão

•11/05/2011, 16:08

Certidão

•09/05/2011, 16:10

Certidão

•11/06/2010, 11:30

Decisão

•10/06/2010, 17:29

Certidão

•08/06/2010, 14:10

Despacho

•08/04/2010, 11:41

Ato ordinatório

•04/11/2009, 15:17

Despacho

•09/07/2008, 17:45

Despacho

•09/07/2008, 17:44