Execução Fiscal 0012748-65.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.353,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUSMIL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

LUIZ HELENO NETO

Terceiro

LUSMIL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

LUIZ HELENO NETO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2025, 14:12

Juntada de informações prestadas

21/05/2025, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2025, 18:37

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:44

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de LUSMIL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de LUIZ HELENO NETO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:14

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:31

Todas as movimentações(191)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2025, 14:12

Juntada de informações prestadas

21/05/2025, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2025, 18:37

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:56

25/02/2025, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:44

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de LUSMIL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de LUIZ HELENO NETO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:14

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:56

Juntada de manifestação

23/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:38

Decorrido prazo de LUIZ HELENO NETO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de LUSMIL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012748-65.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUSMIL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSMIL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA LUIZ HELENO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012748-65.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUSMIL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSMIL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA LUIZ HELENO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 13:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2012, 16:23

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/06/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 44

06/11/2008, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 10:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/07/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2007, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

26/10/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/10/2006, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2006, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/11/2005, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2005, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2002, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2002, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2001, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2000, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2000, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

25/05/2000, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2000, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2000, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/03/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2000, 16:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/02/2000, 18:00

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2000, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 30 26/11/99

22/11/1999, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/1999, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/1999, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

27/07/1999, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/07/1999, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/07/1999, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/07/1999, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/06/1999, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

14/06/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/1998, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/1998, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/07/1998, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1998, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1998, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1998, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/1997, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

05/08/1997, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1997, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 15:15

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

28/04/1997, 18:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

25/04/1997, 16:50

DESPACHO - AG. DESPACHO

23/04/1997, 17:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 18:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/04/1997, 15:30

CITACAO DO REU

01/04/1997, 17:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CIT

20/02/1997, 13:02

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

06/12/1996, 17:09

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

05/12/1996, 15:23

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

03/12/1996, 17:20

DESPACHO - AG.

26/11/1996, 18:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/11/1996, 16:23

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/11/1996, 14:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/11/1996, 17:20

CITACAO DO REU

28/06/1996, 16:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/05/1996, 13:39

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 13:29

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/05/1995, 15:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

23/08/1993, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1993, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1992, 17:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1992, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/10/1992, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1992, 16:10

Despacho

•21/11/2012, 13:49

Despacho

•12/06/2012, 00:52

Despacho

•18/02/2011, 11:06

Despacho

•30/09/2009, 18:31

Despacho

•22/01/2009, 23:00

Decisão

•22/01/2009, 22:59

Despacho

•22/01/2009, 22:59

Despacho

•22/01/2009, 22:59

Despacho

•22/01/2009, 22:58

Despacho

•22/01/2009, 22:58

Despacho

•22/01/2009, 22:58

Despacho

•22/01/2009, 22:57

Despacho

•22/01/2009, 22:57

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:56

Despacho

•21/11/2012, 13:49

Despacho

•12/06/2012, 00:52

Despacho

•18/02/2011, 11:06

Despacho

•30/09/2009, 18:31

Despacho

•22/01/2009, 23:00

Decisão

•22/01/2009, 22:59

Despacho

•22/01/2009, 22:59

Despacho

•22/01/2009, 22:59

Despacho

•22/01/2009, 22:58

Despacho

•22/01/2009, 22:58

Despacho

•22/01/2009, 22:58

Despacho

•22/01/2009, 22:57

Despacho

•22/01/2009, 22:57

Despacho

•22/01/2009, 22:56

Despacho

•22/01/2009, 22:55

Despacho

•22/01/2009, 22:55

Despacho

•22/01/2009, 22:55

Despacho

•22/01/2009, 22:54

Despacho

•22/01/2009, 22:54

Despacho

•22/01/2009, 22:53

Despacho

•22/01/2009, 22:53

Despacho

•22/01/2009, 22:53

Despacho

•22/01/2009, 22:52

Despacho

•22/01/2009, 22:52

Despacho

•22/01/2009, 22:52

Despacho

•22/01/2009, 22:52