Execução Fiscal 0037793-85.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.821,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

YOUNG MEE CHO

CPF

Reu

ART FREE PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:42

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:42

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de ART FREE PRESENTES LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Decorrido prazo de YOUNG MEE CHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:00

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:26

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:11

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:42

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:42

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:11

Ato ordinatório

•24/03/2022, 16:24

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legal

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Acessibilidade

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31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de ART FREE PRESENTES LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Decorrido prazo de YOUNG MEE CHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:00

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:26

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 20:21

Juntada de manifestação

30/03/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:03

Decorrido prazo de ART FREE PRESENTES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:02

Decorrido prazo de YOUNG MEE CHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037793-85.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YOUNG MEE CHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOUNG MEE CHO ART FREE PRESENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037793-85.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YOUNG MEE CHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOUNG MEE CHO ART FREE PRESENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 16:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/07/2009, 13:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - transferencia

03/06/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 22:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 22:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 13:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2007, 12:07

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/05/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/05/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/04/2007, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFPN

23/03/2007, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

05/03/2007, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

27/02/2007, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

31/05/2006, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

15/05/2006, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/11/2005, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2005, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2005, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/07/2005, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO ATÉ JUNHO 2005

22/06/2005, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO JUNHO 2005

19/05/2005, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2005, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2005, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

17/12/2004, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2004, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2004, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2004, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2004, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2004, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 07:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2004, 11:55

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/08/2004, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÃO

06/08/2004, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 15:23

INICIAL AUTUADA

28/01/2004, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2003, 13:09

Despacho

•31/01/2013, 13:41

Ato ordinatório

•26/06/2012, 17:43

Despacho

•20/06/2011, 16:16

Despacho

•03/06/2009, 15:43

Decisão

•03/10/2008, 22:39

Despacho

•03/10/2008, 22:38

Despacho

•03/10/2008, 22:38

Despacho

•03/10/2008, 22:38

Despacho

•03/10/2008, 22:38

Despacho

•03/10/2008, 22:37

Despacho

•03/10/2008, 22:36

Despacho

•03/10/2008, 22:36