Execução Fiscal 0009225-20.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 592,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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MARIA ILCINETE TEIXEIRA

CPF

Reu

ADALBERTO BEZERRA PIRES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MARIA ILCINETE TEIXEIRA

CPF

Reu

ADALBERTO BEZERRA PIRES FILHO

CPF

Reu

LOJA PALOMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA PIRES FILHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ILCINETE TEIXEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de LOJA PALOMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 18:17

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:12

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA PIRES FILHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ILCINETE TEIXEIRA em 03/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•24/03/2022, 16:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de LOJA PALOMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 18:17

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:38

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de LOJA PALOMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARIA ILCINETE TEIXEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA PIRES FILHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009225-20.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA ILCINETE TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ILCINETE TEIXEIRA ADALBERTO BEZERRA PIRES FILHO LOJA PALOMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009225-20.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA ILCINETE TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ILCINETE TEIXEIRA ADALBERTO BEZERRA PIRES FILHO LOJA PALOMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009225-20.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA ILCINETE TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ILCINETE TEIXEIRA ADALBERTO BEZERRA PIRES FILHO LOJA PALOMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU - PRF

11/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/12/2009, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2009, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2009, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2009, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2009, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2009, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/08/2008, 00:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/08/2008, 00:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/03/2008, 16:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/03/2008, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2008, 16:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/02/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/10/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIR. FUNCION. MANUEL

18/09/2007, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2007, 16:20

Despacho

•06/05/2010, 14:36

Ato ordinatório

•02/12/2009, 18:04

Despacho

•02/08/2008, 00:37

Despacho

•02/08/2008, 00:37