Execução Fiscal 0002051-79.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.689,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RUSTHON ANTONIO OLIVEIRA DO LAGO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:24

Juntada de manifestação

13/12/2022, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 11:32

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:02

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:24

Juntada de manifestação

13/12/2022, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2022, 11:32

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2022, 11:32

Ato ordinatório

•14/07/2021, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 11:32

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:02

Decorrido prazo de RUSTHON ANTONIO OLIVEIRA DO LAGO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:34

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-79.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME RUSTHON ANTONIO OLIVEIRA DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-79.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME RUSTHON ANTONIO OLIVEIRA DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-79.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME RUSTHON ANTONIO OLIVEIRA DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-79.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME RUSTHON ANTONIO OLIVEIRA DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 12:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 13

04/04/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

01/04/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

22/03/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 17:51

OFICIO EXPEDIDO - RECEITA FEDERAL

04/02/2013, 08:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO P/ DETERMINAR QUEBRA DO SIGILO FISCAL DOS DEVEDORES.

30/01/2013, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

17/12/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN EM 07/12/2012

10/12/2012, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

09/11/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEM SALDO P/ BLOQUEIO - BACENJUD

31/10/2012, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2012, 11:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - via bacenjud

20/08/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/05/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 21.05.2012

23/05/2012, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2012, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2012, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 08:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 08:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2012, 15:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/01/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROC. FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - F N

30/11/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 14:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SUSPENSO ATÉ 28.09.2011 (CAIXA N.34)

30/08/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2011, 14:56

INICIAL AUTUADA

24/05/2011, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

23/05/2011, 16:31