Execução Fiscal 0072656-81.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 76.752,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO CARLOS PACHECO

CPF

Reu

BRINDES MANIA - COMERCIO E CONFECCOES DE BINDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 08:47

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 08:54

Juntada de procuração/habilitação

03/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:26

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 10:23

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 08:47

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 08:54

Juntada de procuração/habilitação

03/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:26

Conclusos para despacho

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2024, 16:03

Decisão

•30/08/2022, 17:44

29/05/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:03

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:09

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS PACHECO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:02

Decorrido prazo de BRINDES MANIA - COMERCIO E CONFECCOES DE BINDES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072656-81.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO CARLOS PACHECO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRINDES MANIA - COMERCIO E CONFECCOES DE BINDES LTDA - ME PEDRO CARLOS PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072656-81.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO CARLOS PACHECO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRINDES MANIA - COMERCIO E CONFECCOES DE BINDES LTDA - ME PEDRO CARLOS PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072656-81.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO CARLOS PACHECO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRINDES MANIA - COMERCIO E CONFECCOES DE BINDES LTDA - ME PEDRO CARLOS PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072656-81.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO CARLOS PACHECO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRINDES MANIA - COMERCIO E CONFECCOES DE BINDES LTDA - ME PEDRO CARLOS PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 23:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 07:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ASSINADO EM 23.10.2019 E REM. EM 25.10.2019

25/10/2019, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2019, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/03/2016, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 08:45

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 16:25

PROCESSO DIGITALIZADO

11/11/2014, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2014, 13:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/11/2014, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 17:38

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Ato ordinatório

•18/02/2016, 15:26

Despacho

•17/11/2014, 19:14