Execução Fiscal 0012940-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.133,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEMAR SEBASTIAO ROSA CLARO

CPF

Reu

SINAL VERDE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de ADEMAR SEBASTIAO ROSA CLARO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de SINAL VERDE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:56

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:56

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:49

26/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de ADEMAR SEBASTIAO ROSA CLARO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de SINAL VERDE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 15:54

Cancelada a conclusão

24/08/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:26

Juntada de manifestação

05/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:42

Decorrido prazo de ADEMAR SEBASTIAO ROSA CLARO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de SINAL VERDE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012940-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMAR SEBASTIAO ROSA CLARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINAL VERDE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME ADEMAR SEBASTIAO ROSA CLARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012940-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMAR SEBASTIAO ROSA CLARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINAL VERDE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME ADEMAR SEBASTIAO ROSA CLARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/06/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2008, 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 12:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 09:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/08/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/08/2008, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2008, 13:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/06/2006, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/02/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2005, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

15/06/2005, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2004, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/02/2004, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/01/2004, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2003, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADOS

17/11/2003, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2003, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 14:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/07/2003, 18:36

REMETIDOS CONTADORIA

17/07/2003, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2003, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2003, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/06/2003, 12:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2003, 11:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2003, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2003, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 11:53

INICIAL AUTUADA

28/04/2003, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 18:35

Despacho

•31/03/2015, 17:37

Ato ordinatório

•08/07/2013, 14:59

Despacho

•08/06/2011, 13:54

Despacho

•03/02/2011, 17:56

Despacho

•19/05/2010, 14:09

Decisão

•06/10/2008, 13:25

Despacho

•06/10/2008, 13:24

Despacho

•06/10/2008, 13:24

Despacho

•06/10/2008, 13:24

Despacho

•06/10/2008, 13:24

Despacho

•06/10/2008, 13:24

Despacho

•06/10/2008, 13:23

Despacho

•06/10/2008, 13:23

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:56

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:49

Despacho

•31/03/2015, 17:37

Ato ordinatório

•08/07/2013, 14:59

Despacho

•08/06/2011, 13:54

Despacho

•03/02/2011, 17:56

Despacho

•19/05/2010, 14:09

Decisão

•06/10/2008, 13:25

Despacho

•06/10/2008, 13:24

Despacho

•06/10/2008, 13:24

Despacho

•06/10/2008, 13:24

Despacho

•06/10/2008, 13:24

Despacho

•06/10/2008, 13:24

Despacho

•06/10/2008, 13:23

Despacho

•06/10/2008, 13:23

Despacho

•06/10/2008, 13:22

Despacho

•06/10/2008, 13:22