Execução Fiscal 0008398-53.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.072,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COURO & COURO COM E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GENIVAL RODRIGUES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de JOSE GENIVAL RODRIGUES COELHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de COURO & COURO COM E REPRESENTACOES LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

13/07/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:13

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de JOSE GENIVAL RODRIGUES COELHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de COURO & COURO COM E REPRESENTACOES LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:13

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:49

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legal

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13/07/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 21:46

Juntada de manifestação

19/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:44

Decorrido prazo de JOSE GENIVAL RODRIGUES COELHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Decorrido prazo de COURO & COURO COM E REPRESENTACOES LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008398-53.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COURO & COURO COM E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COURO & COURO COM E REPRESENTACOES LTDA JOSE GENIVAL RODRIGUES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008398-53.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COURO & COURO COM E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COURO & COURO COM E REPRESENTACOES LTDA JOSE GENIVAL RODRIGUES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/11/2011, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/11/2011, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2011, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2011, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2010, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 16:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C19

13/10/2008, 09:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 09:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 09:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 26

09/09/2008, 09:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 12:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2006, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2002, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2002, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/06/2000, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/06/2000, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2000, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2000, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

23/05/2000, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2000, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

26/04/2000, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2000, 15:33

Despacho

•31/01/2013, 13:32

Despacho

•29/08/2012, 18:49

Despacho

•14/12/2011, 18:45

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•20/05/2010, 14:18

Despacho

•20/01/2009, 16:14

Despacho

•20/01/2009, 16:14

Despacho

•20/01/2009, 16:13

Despacho

•20/01/2009, 16:13

Despacho

•20/01/2009, 16:12