Execução Fiscal 0024892-22.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.740,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUZANIRA DE SOUZA CAMPOS

CPF

Reu

ELIETE DA ROCHA MORENO CALIXTO

CPF

Reu

EDITORA E GRAFICA MILENIUM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA MILENIUM LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de LUZANIRA DE SOUZA CAMPOS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de ELIETE DA ROCHA MORENO CALIXTO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Juntada de manifestação

07/06/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:07

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:07

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:07

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA MILENIUM LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de LUZANIRA DE SOUZA CAMPOS em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:06

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de ELIETE DA ROCHA MORENO CALIXTO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:56

Juntada de manifestação

07/06/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:07

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:07

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:58

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:35

Decorrido prazo de ELIETE DA ROCHA MORENO CALIXTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA MILENIUM LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de LUZANIRA DE SOUZA CAMPOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024892-22.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZANIRA DE SOUZA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZANIRA DE SOUZA CAMPOS EDITORA E GRAFICA MILENIUM LTDA - ME ELIETE DA ROCHA MORENO CALIXTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024892-22.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZANIRA DE SOUZA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZANIRA DE SOUZA CAMPOS EDITORA E GRAFICA MILENIUM LTDA - ME ELIETE DA ROCHA MORENO CALIXTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024892-22.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZANIRA DE SOUZA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZANIRA DE SOUZA CAMPOS EDITORA E GRAFICA MILENIUM LTDA - ME ELIETE DA ROCHA MORENO CALIXTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 21:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 21:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B23

07/10/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2006, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE

19/07/2006, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2006, 13:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/12/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2005, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

05/08/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/07/2005, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2005, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

31/05/2005, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2004, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2002, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/11/2002, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2002, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2002, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/10/2002, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2002, 16:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2002, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 15:23

INICIAL AUTUADA

21/08/2002, 15:23

INICIAL AUTUADA

21/08/2002, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2002, 15:27

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•04/02/2013, 13:02

Despacho

•29/01/2009, 21:12

Despacho

•29/01/2009, 21:11

Despacho

•29/01/2009, 21:11

Despacho

•29/01/2009, 21:10

Despacho

•29/01/2009, 21:09