Execução Fiscal 0036226-53.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.831,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TORNEADORA E MECANICA FERRAZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICENTE FERRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:19

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:45

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de VICENTE FERRAZ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de TORNEADORA E MECANICA FERRAZ LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:13

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:19

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:45

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:13

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:58

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legal

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31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de VICENTE FERRAZ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de TORNEADORA E MECANICA FERRAZ LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:12

Juntada de manifestação

24/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:35

Decorrido prazo de TORNEADORA E MECANICA FERRAZ LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de VICENTE FERRAZ em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036226-53.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORNEADORA E MECANICA FERRAZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE FERRAZ TORNEADORA E MECANICA FERRAZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036226-53.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORNEADORA E MECANICA FERRAZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE FERRAZ TORNEADORA E MECANICA FERRAZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria MF 75/2002

03/05/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 03:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 03:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C16

10/10/2008, 17:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 17:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 17:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 43

09/09/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO / 2007

13/02/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/02/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/01/2007, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2006, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinaçaõ

25/10/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2005, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/03/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2004, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/08/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

09/08/2004, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2003, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2003, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2003, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

23/04/2003, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/03/2003, 13:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2003, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2002, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2002, 15:03

INICIAL AUTUADA

13/12/2002, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2002, 08:55

Despacho

•03/05/2016, 17:22

Despacho

•25/08/2014, 15:36

Despacho

•08/06/2011, 17:19

Despacho

•03/03/2011, 00:06

Despacho

•29/01/2009, 03:14

Despacho

•29/01/2009, 03:14

Despacho

•29/01/2009, 03:14

Despacho

•29/01/2009, 03:14

Despacho

•29/01/2009, 03:13

Despacho

•29/01/2009, 03:13

Despacho

•29/01/2009, 03:13

Despacho

•29/01/2009, 03:13

Despacho

•29/01/2009, 03:12