Execução Fiscal 0005017-10.2018.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.225,58

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS ME

Terceiro

JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS ME

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005017-10.2018.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:23

Juntada de volume

08/09/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 09:27

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:01

Documentos

Sentença Tipo C

•17/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

•03/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005017-10.2018.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:23

Juntada de volume

08/09/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 21/07/2021

19/07/2021, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/06/2019, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2019, 09:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 10:02

INICIAL AUTUADA

28/01/2019, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2018, 14:45

Despacho

•22/08/2023, 15:52

Despacho

•13/09/2022, 14:07