Execução Fiscal 0000438-12.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.864,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MIRAILDE ALVES QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 19:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/07/2023, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

30/06/2022, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 12:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/05/2022, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/05/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/05/2022, 17:12

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/05/2022, 13:04

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 19:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•23/05/2022, 12:19

OUTROS

•09/03/2022, 14:17

01/07/2023, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

30/06/2022, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 12:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/05/2022, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/05/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/05/2022, 17:12

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/05/2022, 13:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 20:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/05/2022, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/05/2022, 13:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:27

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

22/04/2022, 13:26

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/04/2022, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 14:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/03/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRAILDE ALVES QUEIROZ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2021, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000438-12.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MIRAILDE ALVES QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRAILDE ALVES QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000438-12.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MIRAILDE ALVES QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRAILDE ALVES QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 12:37

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 17:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/04/2019, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/06/2017, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2017, 13:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2017, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

28/11/2016, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/11/2016, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 15:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2016, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/07/2016, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2016, 15:06