Execução Fiscal 0012348-65.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.233,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA

Terceiro

MARIA BETANIA VIEIRA DE MELO

Terceiro

MARIA BETANIA VIEIRA DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 09:41

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARIA BETANIA VIEIRA DE MELO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:41

Todas as movimentações(137)

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 09:41

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 19:07

Sentença Tipo A

•06/10/2022, 12:54

07/10/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARIA BETANIA VIEIRA DE MELO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012348-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA POLO PASSIVO: MARIA BETANIA VIEIRA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BETANIA VIEIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012348-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA POLO PASSIVO: MARIA BETANIA VIEIRA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 14:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/10/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2012, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

21/03/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2010, 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2010, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2010, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/01/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/01/2010, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/08/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2009, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2009, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 19:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 19:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-6

15/04/2008, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 14:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2007, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2007, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 11:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/12/2006, 17:28

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

27/11/2006, 09:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/11/2006, 14:15

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/11/2006, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/09/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2006, 10:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/08/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/08/2006, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2006, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2006, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 3

15/05/2006, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2005, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2005, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

19/07/2005, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NANCY 2

30/06/2005, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2005, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2005, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2005, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2005, 15:50

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2005, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2005, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

09/11/2004, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2004, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2004, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2004, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

28/09/2004, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RETORNO PRECATÓRIA

26/08/2004, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/02/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2004, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA

14/07/2003, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/2003, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2003, 09:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2003, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2003, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 12:04

INICIAL AUTUADA

28/04/2003, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 13:13

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:58

Despacho

•20/10/2015, 16:54

Despacho

•06/07/2012, 16:38

Despacho

•21/03/2012, 14:00

Despacho

•14/03/2012, 18:14

Despacho

•07/12/2011, 16:25

Ato ordinatório

•25/01/2010, 14:51

Despacho

•15/06/2009, 16:49

Despacho

•30/07/2008, 19:45

Despacho

•30/07/2008, 19:45

Despacho

•30/07/2008, 19:45

Despacho

•30/07/2008, 19:45

Despacho

•30/07/2008, 19:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/03/2023, 19:07

Sentença Tipo A

•06/10/2022, 12:54

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:58

Despacho

•20/10/2015, 16:54

Despacho

•06/07/2012, 16:38

Despacho

•21/03/2012, 14:00

Despacho

•14/03/2012, 18:14

Despacho

•07/12/2011, 16:25

Ato ordinatório

•25/01/2010, 14:51

Despacho

•15/06/2009, 16:49

Despacho

•30/07/2008, 19:45

Despacho

•30/07/2008, 19:45

Despacho

•30/07/2008, 19:45

Despacho

•30/07/2008, 19:45

Despacho

•30/07/2008, 19:44

Despacho

•30/07/2008, 19:44

Despacho

•30/07/2008, 19:44

Despacho

•30/07/2008, 19:43