Execução Fiscal 0019569-07.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUAS RUAS & ARAUJO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE NILSON RUAS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/11/2023, 19:35

Juntada de Certidão

16/11/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOSE NILSON RUAS GUIMARAES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de RUAS RUAS & ARAUJO LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 02:11

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 14:52

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 16:44

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 19:30

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legal

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20/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/11/2023, 19:35

Juntada de Certidão

16/11/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOSE NILSON RUAS GUIMARAES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de RUAS RUAS & ARAUJO LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 02:11

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2023, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 22:36

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:32

Decorrido prazo de RUAS RUAS & ARAUJO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de JOSE NILSON RUAS GUIMARAES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019569-07.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUAS RUAS & ARAUJO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILSON RUAS GUIMARAES RUAS RUAS & ARAUJO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019569-07.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUAS RUAS & ARAUJO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILSON RUAS GUIMARAES RUAS RUAS & ARAUJO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2009, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/06/2009, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2009, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C9

10/10/2008, 15:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 13

08/09/2008, 14:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 16:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2007, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 09:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/10/2006, 10:31

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 15:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/09/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

20/07/2001, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/01/2001, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2001, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2001, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 14:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/10/2000, 12:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2000, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2000, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 15:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2000, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

29/06/2000, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2000, 13:32

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:49

Despacho

•26/08/2011, 00:01

Ato ordinatório

•27/05/2011, 00:59

Despacho

•24/11/2010, 16:31

Ato ordinatório

•24/08/2010, 13:38

Certidão

•25/06/2009, 11:38

Certidão

•23/06/2009, 08:09

Despacho

•28/01/2009, 20:14

Despacho

•28/01/2009, 20:12

Despacho

•28/01/2009, 20:11

Despacho

•28/01/2009, 20:11

Despacho

•28/01/2009, 20:11