Execução Fiscal 0010487-95.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 268.872,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO CPJ COMERCIO E INDUSTRIA DE PADARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 97816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2022, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/08/2022, 19:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2022, 08:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:01

Todas as movimentações(95)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2022, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•18/10/2022, 16:01

26/10/2022, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/08/2022, 19:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2022, 08:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 12:23

Juntado(a)

17/09/2021, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010487-95.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO CPJ COMERCIO E INDUSTRIA DE PADARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CPJ COMERCIO E INDUSTRIA DE PADARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 20:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME PORTARIA PGFN 396/2016

04/05/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 07:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA N. 396/2016

22/08/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

17/06/2016, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 13:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 DE 19.12.2008.

31/07/2012, 21:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/07/2012, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

29/02/2012, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 18:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 18:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2011, 17:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/12/2011, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 13:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/09/2011, 14:05

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/07/2011, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 13:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À CDA N.....

17/09/2010, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO JOÃO

02/12/2009, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2009, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 18:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2009, 18:11

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/07/2009, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA.

13/07/2009, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 16:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2009, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/04/2009, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/04/2009, 16:55