Execução Fiscal 0009233-65.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.927,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIEL VITAL LINS

CPF

Reu

ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de GABRIEL VITAL LINS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Juntada de manifestação

13/07/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:41

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 18:02

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de GABRIEL VITAL LINS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA em 02/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:14

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:50

03/08/2022, 00:54

Juntada de manifestação

13/07/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:41

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:29

Decorrido prazo de ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de GABRIEL VITAL LINS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009233-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL VITAL LINS ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009233-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL VITAL LINS ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

04/03/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/03/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 19:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 19:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 51

29/10/2008, 13:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2008, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/08/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2007, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

16/04/2007, 17:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2007, 12:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/12/2006, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/09/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2006, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE DE CITAÇÃO PENHORA/ARRESTO

03/04/2006, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2006, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2005, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/09/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2005, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2005, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2005, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 09:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2005, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2005, 15:45

Despacho

•26/04/2012, 13:26

Despacho

•29/09/2011, 17:07

Despacho

•15/12/2010, 00:38

Ato ordinatório

•10/09/2010, 15:15

Decisão

•22/01/2009, 19:43

Despacho

•22/01/2009, 19:42

Despacho

•22/01/2009, 19:42

Despacho

•22/01/2009, 19:41