Execução Fiscal 0040813-26.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DE DEUS DE OLIVEIRA MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:21

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:53

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:45

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE DEUS DE OLIVEIRA MELLO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

18/07/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:12

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:21

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:53

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:45

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:47

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE DEUS DE OLIVEIRA MELLO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

18/07/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 22:07

Juntada de manifestação

19/04/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE DEUS DE OLIVEIRA MELLO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040813-26.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DE DEUS DE OLIVEIRA MELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE DEUS DE OLIVEIRA MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria MF 75/2002

03/05/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/06/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2009, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2009, 14:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C24

13/10/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 21

09/09/2008, 08:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 17:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2001, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2001, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2001, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2001, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/07/2001, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2001, 17:22

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

21/06/2001, 10:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/06/2001, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2001, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2001, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2001, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 11:08

REMETIDOS CONTADORIA - PGTO CUSTAS

12/02/2001, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2000, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/12/2000, 08:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - 19-1

31/08/2000, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2A.)

28/03/2000, 17:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2000, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 13:45

INICIAL AUTUADA

31/01/2000, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2000, 14:36

Despacho

•03/05/2016, 17:22

Despacho

•25/08/2014, 15:35

Despacho

•16/11/2011, 08:46

Ato ordinatório

•17/06/2011, 11:43

Despacho

•17/09/2010, 15:45

Despacho

•03/02/2009, 14:39

Despacho

•03/02/2009, 14:38

Despacho

•03/02/2009, 14:38

Despacho

•03/02/2009, 14:36

Despacho

•03/02/2009, 14:36