Execução Fiscal 0009099-67.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 14.757,90
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 02:06
Decorrido prazo de MANUEL M DE MACEDO PRIMEIRO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:30
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MANUEL M DE MACEDO PRIMEIRO
CNPJ
26.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022, 01:42
Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022, 01:42
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022, 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022, 13:42
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 16:00
Declarada decadência ou prescrição
27/06/2022, 16:00
Conclusos para julgamento
15/06/2022, 15:51
Juntada de petição intercorrente
25/04/2022, 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022, 14:52
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 14:52
Ato ordinatório praticado
30/03/2022, 18:51
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 02:06
Decorrido prazo de MANUEL M DE MACEDO PRIMEIRO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022, 01:42
Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022, 01:42
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022, 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022, 13:42
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 16:00
Declarada decadência ou prescrição
27/06/2022, 16:00
Conclusos para julgamento
15/06/2022, 15:51
Juntada de petição intercorrente
25/04/2022, 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022, 14:52
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 14:52
Ato ordinatório praticado
30/03/2022, 18:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:03
Decorrido prazo de MANUEL M DE MACEDO PRIMEIRO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 02:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009099-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL M DE MACEDO PRIMEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL M DE MACEDO PRIMEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 14:01
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 14:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/09/2021, 14:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2016, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2016, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2016, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2015, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2015, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2015, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2015, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2015, 16:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/09/2015, 10:59
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/03/2013, 11:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
08/03/2013, 11:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2013, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2012, 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2011, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2011, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2011, 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2010, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2010, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2010, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2010, 14:57
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/02/2010, 12:41
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/04/2009, 14:26
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/01/2009, 13:18
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/01/2009, 13:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/01/2009, 13:53
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 31
06/11/2008, 10:58
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/11/2008, 10:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/11/2008, 10:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOPTE 11
15/05/2008, 12:13
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/05/2008, 12:13
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/03/2008, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2008, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2008, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/11/2007, 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/10/2007, 11:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2007, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2007, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2007, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2007, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/08/2007, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/07/2007, 16:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
23/07/2007, 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2007, 17:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO
23/07/2007, 17:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/06/2007, 16:48
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO
25/06/2007, 11:54
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2007, 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2007, 14:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2007, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2007, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2007, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2007, 14:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2007, 15:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/04/2007, 17:36
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/06/2022, 16:00
Ato ordinatório
•
30/03/2022, 18:51
Despacho
•
03/05/2016, 13:50
Despacho
•
12/11/2015, 17:40
Certidão
•
08/03/2013, 11:18
Decisão
•
08/03/2013, 11:17
Despacho
•
07/12/2011, 14:32
Ato ordinatório
•
27/04/2010, 14:57
Despacho
•
15/01/2009, 13:18
Despacho
•
15/01/2009, 13:17
Despacho
•
15/01/2009, 13:17