Execução Fiscal 0000749-24.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.469,77

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAITO ANTONIO TALGATI

CPF

Reu

PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 07:39

Juntada de Certidão

25/02/2022, 07:38

Decorrido prazo de CLAITO ANTONIO TALGATI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:07

Juntada de manifestação

06/12/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:26

Publicado Sentença Tipo A em 01/12/2021.

03/12/2021, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:57

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 14:51

Juntada de manifestação

10/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 07:39

Juntada de Certidão

25/02/2022, 07:38

Decorrido prazo de CLAITO ANTONIO TALGATI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:07

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•26/11/2021, 16:57

Ato ordinatório

•04/11/2021, 14:57

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legal

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06/12/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:26

Publicado Sentença Tipo A em 01/12/2021.

03/12/2021, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:57

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 14:51

Juntada de manifestação

10/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 14:57

Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:57

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

31/10/2021, 22:49

Decorrido prazo de CLAITO ANTONIO TALGATI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Decorrido prazo de PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000749-24.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAITO ANTONIO TALGATI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAITO ANTONIO TALGATI POLLYANA BRANDAO - (OAB: GO28586) PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME POLLYANA BRANDAO - (OAB: GO28586) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000749-24.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAITO ANTONIO TALGATI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAITO ANTONIO TALGATI POLLYANA BRANDAO - (OAB: GO28586) PAMPA - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME POLLYANA BRANDAO - (OAB: GO28586) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 16:13

Juntada de volume

05/08/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 15:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

23/10/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO AUTO DE PENHORA, SENTENÇA E OFÍCIO EXTRAÍDA DO PROCESSO DE N. 809-94.2011.4.01.3506.

11/09/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/06/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

30/01/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

11/12/2014, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

15/10/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

29/08/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 15:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/05/2014, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAR FASE PROCESSUAL.

28/01/2014, 16:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/01/2014, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

21/11/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 012/2013 NÃO CUMPRIDA

19/11/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO

04/07/2013, 11:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA COMARCA DE BURITIS/MG.

06/05/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 13:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO PARA COMARCA DE BURITIS/MG.

06/05/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 11:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2013, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2013, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

13/12/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 12:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/05/2012, 12:49

TRASLADO PECAS ORDENADO

25/05/2012, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUT: AURISON FELIPE DA SILVA RG 2072638

02/02/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2011, 16:08