Execução Fiscal 0003822-22.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 795.671,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

CNPJ

Autor

APARECIDO VIEIRA LOPES

CPF

Reu

JOSE DE ANCHIETA JUNIOR

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

J ANCHIETA JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de J ANCHIETA JUNIOR em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA JUNIOR em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:20

Decorrido prazo de APARECIDO VIEIRA LOPES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003822-22.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: J ANCHIETA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO VIEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Todas as movimentações(135)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de J ANCHIETA JUNIOR em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA JUNIOR em 04/11/2021 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•08/09/2021, 14:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2021, 08:20

Decorrido prazo de APARECIDO VIEIRA LOPES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003822-22.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: J ANCHIETA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO VIEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:05

Juntada de volume

08/09/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULG EMBARGOS 248-49.2016.4.01.4200

05/04/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/01/2017, 19:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

18/01/2017, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

12/08/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 17:18

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/06/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9987

09/06/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

20/05/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/05/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS, 01 VOLUME, SEM ANEXO

04/02/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RI Nº 20160942

27/01/2016, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 39/2015

22/01/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/01/2016, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10345

21/07/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2015, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA MANDADO DE PENHORA AVALIAÇÃO

22/06/2015, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 348/2015

06/05/2015, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 167/2015

06/05/2015, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 167/2015

15/04/2015, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 24/2015

15/04/2015, 11:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AGRAVO NEGADO - FLS 122/127

06/03/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 189/14

26/01/2015, 15:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/12/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22714

16/12/2014, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

12/12/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EMBRATUR

24/11/2014, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 348/2014

18/11/2014, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NÃO É ATRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL AVALIAR BENS OFERECIDOS ANTES DA PENHORA. CABE À EXEQUENTE DIZER SE OS ACEITA OU NÃO; ACEITANDO, SERÁ REALIZADA A PENHORA E SOMENTE ENTÃO AVALIADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE APARECIDO VIEIRA LOPES. VISTA À EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITA OS BENS OFERECIDOS À PENHORA, OU NÃO.

15/10/2014, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 15687/14

08/09/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 10118/14

20/06/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

12/06/2014, 12:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/06/2014, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2014, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

07/01/2014, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PENHOREM-SE OS IMÓVEIS INDICADOS PELA EXEQUENTE, SALVO SE FOREM RESIDÊNCIA. CITE-SE O PRIMEIRO EXECUTADO.

20/11/2013, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NºS 16680 E 16934

17/10/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

28/08/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SUSPENDENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS O QUE FLUIRÁ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

23/08/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO AGU Nº 9655/13

01/07/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 8853/13

19/06/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 8353/13

11/06/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 7461/13

24/05/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES NºS 5886 E 6586

16/05/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A EMBRATUR - PROCURADORIA FEDERAL

24/04/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 104.213,23 DEPOSITADO NA CONTRA-CORRENTE Nº 10.714-X, AG. 2617-4, DO BANCO DO BRASIL.

23/04/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2013, 12:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/01/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2012, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ADV Nº 201233573

18/10/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL.12-V

11/10/2012, 08:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2012, 08:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2012, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 10:12