Execução Fiscal 0004435-89.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.420,34

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CURSO DE LINGUA ESTRANGEIRA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

24/05/2022, 15:14

Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:37

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:33

Juntada de Certidão

10/05/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:13

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:06

Juntada de Certidão

12/04/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:35

Todas as movimentações(53)

Juntada de outras peças

24/05/2022, 15:14

Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:37

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 17:27

Decisão

•11/02/2026, 17:27

11/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:33

Juntada de Certidão

10/05/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:13

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:06

Juntada de Certidão

12/04/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 16:35

Juntada de Certidão

12/04/2022, 16:31

Juntada de procuração/habilitação

07/04/2022, 14:11

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de CURSO DE LINGUA ESTRANGEIRA LTDA. - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004435-89.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CURSO DE LINGUA ESTRANGEIRA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO DE LINGUA ESTRANGEIRA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 16:47

Juntada de volume

18/08/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS DIGITALIZAÇÃO

03/08/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/05/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

25/02/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

25/02/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2019, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2018, 15:17

INICIAL AUTUADA

26/11/2018, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2018, 10:16

Despacho

•11/05/2022, 09:34

Despacho

•10/05/2022, 18:59

Ato ordinatório

•12/04/2022, 16:35

Despacho

•22/11/2021, 18:17