Execução Fiscal 0041040-16.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.284,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO FIRMO DE ARAGAO

CPF

Reu

LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO SILVA MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:24

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:45

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Juntada de manifestação

18/07/2022, 12:29

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:35

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:24

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:45

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:13

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:59

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Juntada de manifestação

18/07/2022, 12:29

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:56

Juntada de manifestação

23/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:07

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041040-16.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO FIRMO DE ARAGAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SILVA MESQUITA LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME PEDRO FIRMO DE ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041040-16.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO FIRMO DE ARAGAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SILVA MESQUITA LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME PEDRO FIRMO DE ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041040-16.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO FIRMO DE ARAGAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SILVA MESQUITA LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME PEDRO FIRMO DE ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 13:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2012, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2011, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2011, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2011, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2011, 14:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/07/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/06/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/05/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 22:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 22:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 18:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C22

13/10/2008, 10:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C21

13/10/2008, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 09:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 19

08/09/2008, 15:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 15:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

24/03/2008, 15:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/02/2008, 08:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/02/2008, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2006, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 16:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/08/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

01/08/2006, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2005, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2005, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/11/2004, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2004, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 15:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/04/2004, 12:58

REMETIDOS CONTADORIA

27/04/2004, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

29/03/2004, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2004, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 17:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/02/2004, 17:11

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2004, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2001, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2001, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2000, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2A.) INTIMACAO

13/11/2000, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

23/08/2000, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2000, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2000, 18:49

REMETIDOS CONTADORIA

08/08/2000, 13:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/08/2000, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2000, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2000, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2000, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2000, 15:04

Despacho

•28/01/2014, 14:12

Despacho

•13/09/2013, 15:43

Certidão

•06/03/2012, 16:03

Decisão

•06/03/2012, 15:57

Certidão

•05/03/2012, 17:48

Despacho

•07/07/2011, 00:13

Ato ordinatório

•20/05/2011, 00:25

Despacho

•20/05/2010, 13:18

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:13

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:59

Despacho

•28/01/2014, 14:12

Despacho

•13/09/2013, 15:43

Certidão

•06/03/2012, 16:03

Decisão

•06/03/2012, 15:57

Certidão

•05/03/2012, 17:48

Despacho

•07/07/2011, 00:13

Ato ordinatório

•20/05/2011, 00:25

Despacho

•20/05/2010, 13:18

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Despacho

•21/01/2009, 22:39

Despacho

•21/01/2009, 22:38

Despacho

•21/01/2009, 22:38

Despacho

•21/01/2009, 22:37

Despacho

•21/01/2009, 22:37

Despacho

•21/01/2009, 22:36

Despacho

•21/01/2009, 22:36