Execução Fiscal 0024191-71.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAIR RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NAIR RODRIGUES DA CUNHA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:17

Decorrido prazo de EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:42

Juntada de manifestação

23/09/2022, 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 21:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:07

Juntada de manifestação

25/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:52

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de NAIR RODRIGUES DA CUNHA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:17

Decorrido prazo de EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:42

Juntada de manifestação

23/09/2022, 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 15:56

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:51

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legal

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17/09/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 21:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:07

Juntada de manifestação

25/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:30

Decorrido prazo de NAIR RODRIGUES DA CUNHA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Decorrido prazo de EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024191-71.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME NAIR RODRIGUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024191-71.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME NAIR RODRIGUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 30

07/10/2008, 10:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

29/03/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/03/2007, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/02/2007, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/11/2006, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/09/2006, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/08/2006, 12:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/08/2006, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2006, 15:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/07/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

06/03/2001, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2001, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/1999, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/09/1999, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/1997, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1997, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1997, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1997, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/1997, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

15/08/1997, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/1997, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/1997, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1997, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/1997, 14:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

17/06/1997, 18:46

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

06/05/1997, 17:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/04/1997, 14:55

CITACAO DO REU

31/03/1997, 14:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

13/03/1997, 15:50

AGUARDANDO - PS1

27/02/1997, 14:24

DESPACHO - AG.

25/02/1997, 17:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/02/1997, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 08:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1997, 16:00

CITACAO DO REU

23/01/1997, 13:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

13/12/1996, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/1996, 14:52

Certidão

•31/01/2011, 11:03

Despacho

•31/01/2011, 10:57

Certidão

•24/01/2011, 18:18

Despacho

•17/09/2010, 15:46

Despacho

•27/01/2009, 15:58

Despacho

•27/01/2009, 15:57

Despacho

•27/01/2009, 15:57

Despacho

•27/01/2009, 15:56

Despacho

•27/01/2009, 15:56

Despacho

•27/01/2009, 15:55

Despacho

•27/01/2009, 15:54

Despacho

•27/01/2009, 15:53