Execução Fiscal 0005928-54.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 343.702,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

OAB/RR 384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL MACEDO BELEM

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 18:04

Juntada de manifestação

19/04/2023, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:22

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:40

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de DANIEL MACEDO BELEM em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 10:55

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 18:04

Juntada de manifestação

19/04/2023, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 17:22

Despacho

•17/04/2023, 17:22

17/04/2023, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:22

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:40

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de DANIEL MACEDO BELEM em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 10:55

Juntada de manifestação

29/09/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005928-54.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: DANIEL MACEDO BELEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL MACEDO BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:55

Juntada de volume

08/09/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULG EMBARGOS N 244-12.2016

21/11/2016, 17:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DESPACHO EMBARGOS N. 244-12.2016

21/11/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16954/16

26/09/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/07/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 12082

18/07/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DESPACHO DOS EMBARGOS - FL 55

17/06/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA AO ADV. ANGELO PICCINI NETO POR 6 HORAS.

28/04/2016, 09:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA CEMAN

11/04/2016, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 13

18/02/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV. ANASTASE V. PAPOORTZIS

17/12/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 19610/15

17/12/2015, 15:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD CIRCULAÇÃO 65 VEICULOS - FLS 48/51

01/12/2015, 17:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

01/10/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR UMA HORA

23/07/2015, 12:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/07/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE UMA HORA

21/05/2015, 15:18

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO

12/05/2015, 08:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/03/2015, 14:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/02/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201420497

14/11/2014, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/10/2014, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº146 EM 1/8/2014

02/09/2014, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2014, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2014, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 6038/2014

25/04/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/04/2014, 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 785/2013

03/04/2014, 11:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO MANAUS

06/03/2014, 14:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SEÇÃO AMAZONAS

27/01/2014, 13:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 17:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA PROCESSUAL FL. 23

12/11/2013, 11:41

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - FL.22

20/09/2013, 13:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENVIADA POR CORREIO DIGITAL

13/09/2013, 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 785

12/09/2013, 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 111/2013

06/06/2013, 11:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN/RR

08/05/2013, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC INFORM S/CUMPRIM. MANDADOS

15/04/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2013, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2013, 17:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2012, 16:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2012, 17:50