Execução Fiscal 0046173-05.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGENTA SERVICOS E COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORM LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:04

Decorrido prazo de MAGENTA SERVICOS E COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORM LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:04

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:19

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 23:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:01

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:04

Decorrido prazo de MAGENTA SERVICOS E COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORM LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:04

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:10

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:47

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legal

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14/07/2022, 18:19

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 23:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:01

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:58

Decorrido prazo de MAGENTA SERVICOS E COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORM LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046173-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGENTA SERVICOS E COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGENTA SERVICOS E COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORM LTDA - ME MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046173-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGENTA SERVICOS E COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGENTA SERVICOS E COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORM LTDA - ME MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B7

06/10/2008, 17:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 08:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO DE 2008

27/02/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

22/02/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA

15/01/2007, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até novembro-06

04/11/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

04/11/2005, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/09/2005, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2002, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2002, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 18:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2002, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2002, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/03/2002, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2001, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2001, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/11/2001, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2001, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2001, 08:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO

06/09/2001, 18:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2001, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 18:33

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 13:06

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•15/08/2014, 13:51

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:00

Despacho

•27/01/2009, 20:00

Despacho

•27/01/2009, 19:59