Execução Fiscal 0000087-45.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.427,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMIL DE VICOSA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE PIRES DE AZEVEDO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:37

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

24/11/2025, 08:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2025

29/08/2025, 02:02

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

27/08/2025, 13:48

Expedição de Edital - intimação

18/08/2025, 10:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 22:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2025, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/03/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/03/2025, 13:05

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:37

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

24/11/2025, 08:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 10:12

30/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2025

29/08/2025, 02:02

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

27/08/2025, 13:48

Expedição de Edital - intimação

18/08/2025, 10:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 22:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2025, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/03/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/03/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PIRES DE AZEVEDO JUNIOR em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMIL DE VICOSA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 06:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000087-45.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMIL DE VICOSA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PIRES DE AZEVEDO JUNIOR AMIL DE VICOSA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000087-45.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMIL DE VICOSA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PIRES DE AZEVEDO JUNIOR AMIL DE VICOSA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:09

Juntado(a) - Juntada de volume

08/09/2021, 13:46

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2017, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 ATÉ 09/17

06/09/2016, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 17:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2016, 17:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/01/2016, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 08:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 139/2015

16/12/2015, 08:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2015, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2013, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 17:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

14/03/2013, 17:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2013, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/01/2013, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2013, 14:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/01/2013, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 19:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 19:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 11:17