Execução Fiscal 0012638-83.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERIAL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 00:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 00:29

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 16:18

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de SERIAL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:24

Juntada de manifestação

17/09/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2021, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:01

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 00:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 00:29

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 16:18

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de SERIAL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

26/10/2021, 04:24

Juntada de manifestação

17/09/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2021, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/11/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 18:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 102 / 26ª VARA, EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

01/06/2009, 14:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/08/2002, 18:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/08/2002, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2002, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2002, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO AUTOS

19/07/2000, 16:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

26/05/2000, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2000, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CALCULO

07/10/1999, 13:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/1999, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

04/10/1999, 18:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/1999, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 09:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/1999, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1999, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS AO JUIZO FEDERAL DA 20A. VARA CONFORME DESPACHO FLS 15.

05/05/1999, 13:41

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/05/1999, 13:22

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - REMETIDOS A DISTRIBUIÇÃO

03/05/1999, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/1999, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1999, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/1999, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/1999, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/1999, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1999, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/1999, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/1999, 13:25