Execução Fiscal 0024680-59.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.582,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLA APARECIDA SOUSA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

MAX COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:08

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de MAX COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de CARLA APARECIDA SOUSA FERREIRA LIMA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

12/07/2022, 13:39

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:21

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:08

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de MAX COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de CARLA APARECIDA SOUSA FERREIRA LIMA em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:51

Ato ordinatório

•23/03/2022, 17:37

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legal

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30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

12/07/2022, 13:39

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:21

Juntada de manifestação

05/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:04

Decorrido prazo de MAX COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:24

Decorrido prazo de CARLA APARECIDA SOUSA FERREIRA LIMA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024680-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLA APARECIDA SOUSA FERREIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLA APARECIDA SOUSA FERREIRA LIMA MAX COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024680-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLA APARECIDA SOUSA FERREIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLA APARECIDA SOUSA FERREIRA LIMA MAX COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

29/11/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/11/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2011, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2010, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2008, 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO

31/10/2008, 14:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/10/2008, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12 B-4

19/09/2008, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 23:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 23:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2007, 13:33

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/05/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

06/03/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

01/03/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2007, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

18/01/2007, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2006, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2006, 13:58

Despacho

•31/01/2013, 13:32

Despacho

•29/08/2012, 18:49

Despacho

•14/12/2011, 18:45

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•16/09/2010, 14:30

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:19

Despacho

•15/09/2008, 23:43

Despacho

•15/09/2008, 23:42

Despacho

•15/09/2008, 23:42