Execução Fiscal 0012777-35.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADEMAR PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

MADALENA DE FATIMA FERNANDES LOPES

CPF

Reu

RHA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

OAB/MG 84632·CPF·Representa: Réu

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/MG 122910·CPF·Representa: Réu

MARIANA SANTOS LARA GHEDINI

OAB/MG 123214·CPF·Representa: Réu

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

OAB/MG 51879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:14

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:08

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA BRAGA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de RHA CALCADOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA FERNANDES LOPES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:14

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2022, 15:13

28/04/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:08

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA BRAGA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de RHA CALCADOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA FERNANDES LOPES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/01/2020, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

29/10/2019, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

29/10/2019, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

25/10/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO MANDADO

25/10/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

28/03/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/03/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

04/04/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

22/08/2013, 17:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/08/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS

26/02/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2011, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - "Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal".

06/09/2010, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - "Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 27.08.2010".

06/09/2010, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - "Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 25.08.2010".

06/09/2010, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/07/2010, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2010, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 18:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

20/08/2009, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

15/05/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

15/05/2009, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 6 MESES. CONFORME PORTARIA N. 004 DE 05/05/2008.

08/09/2008, 19:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2008, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

16/07/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

25/05/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - refis/paes

07/03/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2003, 13:44

CARGA: RETIRADOS INSS

27/08/2003, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/2003, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

15/07/2003, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2003, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 11:42

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2003, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2003, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

18/03/2002, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2002, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ORDENADA

19/02/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2001, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2001, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

26/11/2001, 15:25

CARGA: RETIRADOS INSS

19/11/2001, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/11/2001, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2001, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2001, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2001, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2001, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2001, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2001, 12:29

REMETIDOS CONTADORIA

19/04/2001, 16:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2001, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2001, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2001, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DO INSS

15/01/2001, 17:27

CARGA: RETIRADOS INSS

08/01/2001, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2000, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2000, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2000, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2000, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2000, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

04/09/2000, 14:55

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA N.01

28/08/2000, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/2000, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2000, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. 30 DIAS

26/04/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2000, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2000, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2000, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2000, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2000, 09:49

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/1999, 18:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/11/1999, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/1999, 10:40

CITACAO: ORDENADA

22/07/1999, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1999, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1999, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PROC

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PROC

09/04/1999, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/1999, 11:40