Apelação Cível 0042704-89.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:13

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2022, 13:31

Juntada de volume

28/07/2022, 13:31

Juntada de volume

28/07/2022, 13:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/06/2022, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/06/2022, 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/06/2022, 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

22/06/2022, 15:36

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2022, 13:31

Juntada de volume

28/07/2022, 13:31

Juntada de volume

28/07/2022, 13:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/06/2022, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/06/2022, 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/06/2022, 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

22/06/2022, 15:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

21/06/2022, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI-PARA DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO PJE

20/06/2022, 12:26

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

20/06/2022, 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/05/2022, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2022 -

24/05/2022, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

19/05/2022, 16:58

PROCESSO REMETIDO

19/05/2022, 15:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/05/2022, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

05/05/2022, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

28/04/2022, 10:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

28/04/2022, 10:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2022

28/04/2022, 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

25/04/2022, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

25/04/2022, 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

25/04/2022, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

29/03/2022, 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

21/03/2022, 15:52

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/02/2022, 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926144 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/02/2022, 16:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA

01/02/2022, 14:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/01/2022, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2022 -

11/01/2022, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

11/01/2022, 14:01

PROCESSO REMETIDO

17/12/2021, 15:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/12/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

10/12/2021, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

30/11/2021, 12:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

30/11/2021, 12:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2021

30/11/2021, 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

30/11/2021, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

29/11/2021, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

29/11/2021, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

25/11/2021, 13:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

25/10/2021, 16:14

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

04/10/2021, 16:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

10/09/2021, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

20/08/2021, 15:55

PROCESSO REMETIDO

13/08/2021, 15:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/05/2021, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

27/05/2021, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

24/05/2021, 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912920 PETIÇÃO

24/05/2021, 10:21

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2021, 12:06

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

05/03/2021, 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908217 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/03/2021, 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

02/03/2021, 14:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

08/02/2021, 14:53

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

01/02/2021, 12:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/11/2020, 16:09

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2020 -

26/11/2020, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

26/11/2020, 13:52

PROCESSO REMETIDO

16/11/2020, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891615 MEMORIAIS

16/11/2020, 13:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

28/09/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/09/2020, 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

21/09/2020, 11:11

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do relator

14/09/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

01/09/2020, 17:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

01/09/2020, 17:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2020

01/09/2020, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

01/09/2020, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

31/08/2020, 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

24/01/2018, 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

30/11/2017, 10:00

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

30/11/2017, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2017, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/10/2017, 11:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:16

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/05/2015, 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

11/05/2015, 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

08/05/2015, 19:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

08/05/2015, 18:00