Execução Fiscal 0001100-08.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.470,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VAGNER VIANA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

15/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 16:23

Declarada incompetência

12/12/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 09:59

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 10:19

Todas as movimentações(157)

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

15/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 16:23

Ato ordinatório

•27/03/2025, 09:59

15/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 16:23

Declarada incompetência

12/12/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 09:59

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de VAGNER VIANA DE MELO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:13

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001100-08.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VAGNER VIANA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAGNER VIANA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:16

Juntada de volume

08/09/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 09:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/09/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2018, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/09/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 11:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/09/2017, 08:29

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2017, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2017, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CEF

30/03/2017, 12:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2017, 13:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/03/2017, 16:23

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2017, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/DNPM

23/08/2016, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2016, 15:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 49-50.

18/07/2016, 09:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REDISTRIBUIR PARA A 9ª VARA FEDERAL

11/07/2016, 18:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO COMPETÊNCIA 9ª VARA/SJPA

02/06/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/05/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/05/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/05/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2015, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE PESQUISA DE ENDEREÇO NO BACEN

22/10/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2015, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/07/2015, 08:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/07/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2015, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 13:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2015, 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2015, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/12/2014, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5471

01/12/2014, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 18:54

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2014, 12:19

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

04/07/2014, 12:19

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/05/2014, 15:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/05/2014, 10:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/04/2014, 11:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

25/03/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2013, 12:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2013, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2013, 15:54

INICIAL AUTUADA

22/01/2013, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2013, 10:11

Ato ordinatório

•27/03/2025, 09:59