Execução Fiscal 0009218-09.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDA

CNPJ

Reu

SEMERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:07

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:17

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:32

Decorrido prazo de SEMERSON FERREIRA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:44

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:49

Despacho

•21/06/2022, 10:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 19:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:07

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:17

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:32

Decorrido prazo de SEMERSON FERREIRA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009218-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMERSON FERREIRA DA SILVA FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009218-09.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMERSON FERREIRA DA SILVA FRIGORIFICO COSTA AZUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2020, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2020, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2020, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 20:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

12/09/2016, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

14/10/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

05/08/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

04/08/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/07/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/06/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2015, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2014, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 17:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/07/2011, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 13:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 13:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

05/06/2007, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN JUD

21/05/2007, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) Publicado em 12/02/2007

21/02/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando cumprimento da determinação

31/10/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2006, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/09/2006, 15:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2006, 10:45

REMETIDOS CONTADORIA

10/08/2006, 18:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/08/2006, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2000, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE MAND.

26/11/1999, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/11/1999, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/1999, 18:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/1999, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1999, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/06/1999, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1999, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/1999, 16:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/1999, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1999, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1999, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/1999, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/1999, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1999, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/1999, 13:31

Despacho

•08/10/2020, 15:15

Despacho

•10/12/2018, 13:41

Ato ordinatório

•27/11/2017, 18:02

Certidão

•27/02/2014, 14:54

Decisão

•27/02/2014, 14:53

Certidão

•25/02/2014, 13:52

Certidão

•01/07/2011, 00:27

Decisão

•01/07/2011, 00:26

Certidão

•29/06/2011, 17:52

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:18

Despacho

•26/09/2008, 13:15

Despacho

•26/09/2008, 13:15

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:49

Despacho

•21/06/2022, 10:17

Despacho

•08/10/2020, 15:15

Despacho

•10/12/2018, 13:41

Ato ordinatório

•27/11/2017, 18:02

Certidão

•27/02/2014, 14:54

Decisão

•27/02/2014, 14:53

Certidão

•25/02/2014, 13:52

Certidão

•01/07/2011, 00:27

Decisão

•01/07/2011, 00:26

Certidão

•29/06/2011, 17:52

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:18

Despacho

•26/09/2008, 13:15

Despacho

•26/09/2008, 13:15

Decisão

•26/09/2008, 13:14

Despacho

•26/09/2008, 13:14

Despacho

•26/09/2008, 13:14

Despacho

•26/09/2008, 13:13

Despacho

•26/09/2008, 13:13

Despacho

•26/09/2008, 13:13

Despacho

•26/09/2008, 13:12

Despacho

•26/09/2008, 13:12