Execução Fiscal 0015037-48.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/05/2018
Valor da Causa
R$ 63.930,67
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
CPF
073.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO RICARDO DE SOUSA ARRUDA
CPF
076.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/05/2023, 18:05
Decorrido prazo de BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023, 01:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
CNPJ
15.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Juntada de outras peças
27/02/2023, 18:26
Juntada de manifestação
09/02/2023, 23:39
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023, 16:39
Desentranhado o documento
06/02/2023, 16:38
Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023, 19:19
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/01/2023, 19:19
Conclusos para decisão
07/12/2022, 13:47
Decorrido prazo de BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 01:20
Juntada de outras peças
17/05/2022, 17:22
Juntada de manifestação
29/04/2022, 14:58
Juntada de declaração
28/04/2022, 16:48
Juntada de Certidão
26/04/2022, 19:23
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/05/2023, 18:05
Decorrido prazo de BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023, 01:04
Juntada de outras peças
27/02/2023, 18:26
Juntada de manifestação
09/02/2023, 23:39
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023, 16:39
Desentranhado o documento
06/02/2023, 16:38
Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023, 19:19
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/01/2023, 19:19
Conclusos para decisão
07/12/2022, 13:47
Decorrido prazo de BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 01:20
Juntada de outras peças
17/05/2022, 17:22
Juntada de manifestação
29/04/2022, 14:58
Juntada de declaração
28/04/2022, 16:48
Juntada de Certidão
26/04/2022, 19:23
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 19:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2022, 19:23
Conclusos para decisão
20/04/2022, 09:10
Juntada de petição intercorrente
01/11/2021, 12:37
Decorrido prazo de BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015037-48.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 13:49
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 13:49
Juntada de certidão de processo migrado
08/09/2021, 13:48
Juntada de volume
08/09/2021, 13:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2021, 09:55
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2021, 17:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2020, 15:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2019, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2019, 13:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2019, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2019, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2019, 10:06
INICIAL AUTUADA
15/08/2018, 10:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/06/2018, 10:38
Documentos
Decisão
•
16/01/2023, 19:19
Decisão
•
26/04/2022, 19:23