Execução Fiscal 0007765-32.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.272,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUBRIFILTROS REPRESENTACOES PECAS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:08

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2022, 12:53

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:49

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legal

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07/10/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:08

Decorrido prazo de LUBRIFILTROS REPRESENTACOES PECAS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007765-32.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUBRIFILTROS REPRESENTACOES PECAS E LUBRIFICANTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUBRIFILTROS REPRESENTACOES PECAS E LUBRIFICANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COMP. JUIZ SUBSTITUTO

29/10/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 06:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 06:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B29

07/10/2008, 11:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2006, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/10/2006, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2006, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2006, 19:16

Despacho

•13/08/2015, 17:08

Despacho

•29/10/2014, 16:26

Despacho

•27/08/2014, 16:09

Despacho

•17/02/2012, 13:20

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•28/01/2009, 06:08

Despacho

•28/01/2009, 06:07

Despacho

•28/01/2009, 06:07