Execução Fiscal 0007658-64.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FIBRA PAPELARIA E EDITORA GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ILTON CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIRINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO

OAB/MG 104174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:56

Juntada de manifestação

23/05/2022, 23:03

Juntada de manifestação

04/05/2022, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:26

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de ILTON CONCEICAO DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Juntada de manifestação

25/10/2021, 20:53

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:37

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:56

Juntada de manifestação

23/05/2022, 23:03

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

04/05/2022, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:26

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de ILTON CONCEICAO DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Juntada de manifestação

25/10/2021, 20:53

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:47

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/04/2019, 12:50

BAIXA ARQUIVADOS

29/03/2019, 18:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/03/2019, 17:10

TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2018, 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2018, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/08/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/08/2018, 20:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/07/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE DOCUMENTO/REMESSA VIA MALOTE DO OFÍCIO/SEXEC AO DETRAN

31/07/2018, 08:12

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2018, 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/06/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ANA LUIZA

09/12/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2016, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 79/26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

07/06/2010, 18:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/06/2010, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2010, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 004 / 26ª VARA

16/01/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2005, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

06/09/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 16:46

RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL

26/08/2005, 14:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

11/08/2005, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MAÇO 092

06/10/2004, 17:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/09/2004, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2004, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2004, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2004, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2004, 18:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 092/2000

24/11/2000, 13:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2a.)

06/11/2000, 13:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2a.)

06/11/2000, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 20 MP 1973-63

27/09/2000, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2000, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2000, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2000, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ART 20 MP 1973-63

22/08/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2000, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/05/2000, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2000, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2000, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2000, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2000, 17:28

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/01/2000, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/09/1999, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/1999, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/1999, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE ARRESTO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE ARRESTO

15/03/1999, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/1999, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1999, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1999, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/1998, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TERMINAL

16/10/1998, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA FN

13/10/1998, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1998, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1998, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CONCLUSOS

31/08/1998, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/1998, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR SOCIO SOLIDARIO

19/06/1998, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1998, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇAO

27/04/1998, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/1998, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA FAZENDA NACIONAL

31/03/1998, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1998, 16:48

CITACAO DO REU - AGUARD. RESP.CARTA CITAÇAO(AR) - RELAÇAO 021/97

12/09/1997, 13:24

DESPACHO DE CITACAO - AG.

15/04/1997, 15:50

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - D. INICIAL

13/03/1997, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/1997, 15:16