Execução Fiscal 0023981-20.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LILYS BOUTIQUE E MODAS LTDA

Terceiro

MARIA MAROJA SANTOS REIS

Terceiro

LILYS BOUTIQUE E MODAS LTDA

Reu

MARIA MAROJA SANTOS REIS

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:52

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA MAROJA SANTOS REIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de LILYS BOUTIQUE E MODAS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

14/07/2022, 15:25

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:52

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 16:15

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:45

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legal

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03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA MAROJA SANTOS REIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de LILYS BOUTIQUE E MODAS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

14/07/2022, 15:25

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARIA MAROJA SANTOS REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de LILYS BOUTIQUE E MODAS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023981-20.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILYS BOUTIQUE E MODAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILYS BOUTIQUE E MODAS LTDA MARIA MAROJA SANTOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023981-20.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILYS BOUTIQUE E MODAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILYS BOUTIQUE E MODAS LTDA MARIA MAROJA SANTOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 21:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 21:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 39

28/10/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

25/04/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 17:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/11/2006, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2006, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2005, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/08/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

15/07/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2005, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2005, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

21/06/2005, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/05/2005, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2005, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2005, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

11/01/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

03/09/2001, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2001, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/01/2001, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNT DE MAND

08/02/2000, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2000, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/11/1999, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/1999, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/09/1999, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/1999, 16:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/06/1999, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/1998, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/1998, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1998, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/1998, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/09/1998, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1998, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/08/1998, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/08/1998, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/1998, 18:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/1998, 18:01

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/07/1998, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/1998, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/1997, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1997, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1997, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/1997, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/1997, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/1997, 18:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

13/08/1997, 18:34

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

29/04/1997, 14:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/01/1997, 16:43

CITACAO DO REU

09/01/1997, 16:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

19/12/1996, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/12/1996, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/1996, 14:36

Despacho

•26/01/2009, 21:05

Despacho

•26/01/2009, 21:05

Despacho

•26/01/2009, 21:05

Despacho

•26/01/2009, 21:05

Despacho

•26/01/2009, 21:04

Despacho

•26/01/2009, 21:04

Despacho

•26/01/2009, 21:04

Despacho

•26/01/2009, 21:03

Despacho

•26/01/2009, 21:03

Despacho

•26/01/2009, 21:02

Despacho

•26/01/2009, 21:01

Despacho

•26/01/2009, 21:01

Despacho

•26/01/2009, 21:01

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 16:15

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:45

Despacho

•26/01/2009, 21:05

Despacho

•26/01/2009, 21:05

Despacho

•26/01/2009, 21:05

Despacho

•26/01/2009, 21:05

Despacho

•26/01/2009, 21:04

Despacho

•26/01/2009, 21:04

Despacho

•26/01/2009, 21:04

Despacho

•26/01/2009, 21:03

Despacho

•26/01/2009, 21:03

Despacho

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