Execução Fiscal 0025283-74.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.498,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO DE SOUZA MELO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS SOUZA PINHEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:28

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 15:08

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:07

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS SOUZA PINHEIRO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA MELO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

08/09/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:28

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:54

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:28

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 15:08

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:07

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:54

Ato ordinatório

•28/06/2022, 12:49

26/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS SOUZA PINHEIRO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA MELO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

08/09/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:28

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:40

Juntada de manifestação

07/07/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:02

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA MELO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS SOUZA PINHEIRO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025283-74.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO DE SOUZA MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS SOUZA PINHEIRO LTDA - ME RICARDO DE SOUZA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025283-74.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO DE SOUZA MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS SOUZA PINHEIRO LTDA - ME RICARDO DE SOUZA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 15:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/04/2015, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 17:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/01/2013, 17:47

BAIXA ARQUIVADOS

14/01/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

16/08/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/08/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 18:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 15:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

07/04/2008, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/07/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

29/11/2006, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2003, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2002, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2002, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/12/2002, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2002, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2002, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/11/2002, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2002, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2002, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 17:16

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2002, 14:05

Despacho

•21/11/2012, 00:25

Despacho

•28/06/2012, 10:10

Despacho

•06/06/2011, 14:18

Certidão

•06/06/2011, 13:12

Despacho

•12/11/2008, 18:39

Despacho

•12/11/2008, 18:39

Decisão

•12/11/2008, 18:38

Despacho

•12/11/2008, 18:38

Despacho

•12/11/2008, 18:38

Despacho

•12/11/2008, 18:37

Despacho

•12/11/2008, 18:37

Despacho

•12/11/2008, 18:36