Execução Fiscal 0000349-53.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.130,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

28/07/2025, 06:22

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/07/2025, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

14/07/2025, 21:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2025, 07:39

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

28/07/2025, 06:22

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/07/2025, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 10:24

14/07/2025, 21:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2025, 07:39

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 06:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2021, 12:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000349-53.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de volume

08/09/2021, 14:14

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40

27/11/2017, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 - 01 ANO ATÉ 10/2017

06/10/2016, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO BACEN/RENAJUD

04/10/2016, 10:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2016, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BC

06/07/2016, 09:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2016, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2016, 16:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2016, 09:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2016, 05:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2016, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2016, 13:50