Execução Fiscal 0003551-68.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.226,31

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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JULIO CESAR BARBOSA

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 13:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/11/2021, 08:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2021, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 19:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 15:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:45

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 13:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

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•10/11/2021, 08:30

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19/06/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/11/2021, 08:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2021, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 19:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 15:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003551-68.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JULIO CESAR BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de volume

08/09/2021, 14:21

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD: INCLUSÃO DE ORDEM

23/03/2018, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 1324 - SEXEC.

21/09/2017, 09:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/04/2017, 09:13

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NO BACEN JUD E/OU NO RENAJUD

14/02/2017, 19:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2016, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2016, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2016, 15:53