Execução Fiscal 0069546-77.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 86.220,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

TIP GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON MANOEL CAZECA

CPF

Reu

MARCIO CAZECA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:39

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de MARCIO CAZECA DOS REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Decorrido prazo de GILSON MANOEL CAZECA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de TIP GAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 21:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:39

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de MARCIO CAZECA DOS REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Decorrido prazo de GILSON MANOEL CAZECA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de TIP GAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

26/10/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 21:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2019, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO

10/06/2019, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2019, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2019, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - Edital expedido, aguardando conferência

08/06/2018, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL

03/05/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/07/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

03/03/2016, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

17/07/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

03/07/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

14/04/2015, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

14/03/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

07/02/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2014, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

04/10/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

28/09/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/01/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/01/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2012, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2011, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

15/03/2011, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/10/2010, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2010, 10:37

INICIAL AUTUADA

28/09/2010, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2010, 14:26