Execução Fiscal 0008667-89.2014.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.545,44

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO BOTUPORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:31

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOTUPORA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008667-89.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO BOTUPORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO BOTUPORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:27

Juntada de volume

08/09/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 21/07/2021

19/07/2021, 11:02

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:31

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOTUPORA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 14:58

Ato ordinatório

•14/10/2025, 16:39

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008667-89.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO BOTUPORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO BOTUPORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:27

Juntada de volume

08/09/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 21/07/2021

19/07/2021, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:20

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DIA 28/09/2016.

18/10/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DIA 28/09/2016.

18/10/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até setembro de 2020.

15/02/2016, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até setembro de 2020.

15/02/2016, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/11/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/11/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 19:43

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2015, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Consulta.

08/10/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Consulta.

08/10/2015, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2015, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2015, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2015, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2015, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MANDADO CITAÇÃO Nº 343/2015/SEXEC

09/07/2015, 11:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MANDADO CITAÇÃO Nº 343/2015/SEXEC

09/07/2015, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2015, 11:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2015, 11:19

CITACAO: ORDENADA

11/06/2015, 11:19

CITACAO: ORDENADA

11/06/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2015, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2015, 13:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI/BA

08/05/2015, 09:14

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI/BA

08/05/2015, 09:14

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2015, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2015, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2015, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 12:29

INICIAL AUTUADA

11/12/2014, 18:54

INICIAL AUTUADA

11/12/2014, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2014, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2014, 14:26

Acórdão

•06/06/2025, 21:15

Despacho

•16/10/2024, 14:30

Ato ordinatório

•27/05/2024, 14:00

Sentença Tipo A

•10/05/2024, 14:36

Sentença Tipo A

•10/05/2024, 14:36

Despacho

•22/03/2023, 16:39