Execução Fiscal 0012287-26.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME

CNPJ

Reu

ANA ROSE SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 10:51

Juntada de certidão

28/10/2022, 10:44

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:28

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:27

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:30

Decorrido prazo de ANA ROSE SOARES DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:07

Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:55

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 10:51

Juntada de certidão

28/10/2022, 10:44

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:28

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:27

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2022, 17:04

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:30

Decorrido prazo de ANA ROSE SOARES DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:07

Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Decorrido prazo de ANA ROSE SOARES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012287-26.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ROSE SOARES DA SILVA A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012287-26.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ROSE SOARES DA SILVA A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:29

Juntada de volume

08/09/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 21/07/2021

19/07/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

25/08/2020, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2018, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retirada da restrição RENAJUD e transferência do bloqueio BACENJUD

16/02/2018, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2018, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 61/2016/SEXEC - MALOTE DIGITAL COD. RAST.40120172520336

16/02/2017, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 19:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 61/2016/SEXEC,ENCAMINHADO PELO SEI À SJBA

10/11/2016, 12:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2016, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/11/2016, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO RENAJUD - POSITIVO

23/05/2016, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INMETRO

18/11/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2015, 21:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2015, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2015, 10:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - tentativa de bloqueio de valores nula

02/03/2015, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2015, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO INMETRO

06/06/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES FRUSTRADA

25/10/2013, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2013, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

07/06/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

26/03/2013, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2013, 10:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2012, 00:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2012, 15:22

CITACAO: ORDENADA

09/05/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 14:33

INICIAL AUTUADA

24/04/2012, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 13:39