Execução Fiscal 0018122-76.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.243,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

Terceiro

COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

Terceiro

COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de procuração

02/02/2026, 09:21

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:39

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 23:41

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 23:41

Juntada de manifestação

01/04/2024, 17:31

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 22:22

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 16:19

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:19

Todas as movimentações(179)

Juntada de procuração

02/02/2026, 09:21

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:39

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 23:41

Despacho

•07/03/2024, 16:19

28/05/2024, 23:41

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 23:41

Juntada de manifestação

01/04/2024, 17:31

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 22:22

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 16:19

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

22/02/2024, 19:01

Juntada de substabelecimento

10/10/2023, 14:17

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:27

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018122-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO MARTINS PINTO LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018122-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO MARTINS PINTO LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018122-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO MARTINS PINTO LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/08/2021, 21:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2021, 21:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2021, 21:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

02/02/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

02/02/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

02/02/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

02/02/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/02/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2021, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2021, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2020, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2020, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF

12/06/2020, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/06/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/04/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:12

CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/09/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS CEF

18/06/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/06/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 17:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C12

10/10/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 41

09/09/2008, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/09/2007, 10:23

CARGA: RETIRADOS CEF

24/08/2007, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/02/2007, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/02/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

01/02/2007, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

05/12/2006, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 09:30

CARGA: RETIRADOS CEF

04/10/2006, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

05/06/2006, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 12:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/12/2005, 16:58

CARGA: RETIRADOS CEF

25/11/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2005, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/10/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS CEF

06/10/2005, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2005, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2005, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS CEF

25/07/2005, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2005, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 11:31

CARGA: RETIRADOS CEF

01/02/2005, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2005, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2004, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/10/2004, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2004, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2004, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

27/08/2004, 11:37

CARGA: RETIRADOS CEF

18/08/2004, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2004, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/06/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. CARLOS EDUARDO

07/05/2004, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2004, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2004, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2004, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/01/2004, 13:23

CARGA: RETIRADOS CEF

18/12/2003, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2003, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2003, 09:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2003, 11:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2003, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2003, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2003, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2003, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2003, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2003, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2003, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/07/2003, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2003, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2003, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 13:54

INICIAL AUTUADA

13/06/2003, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2003, 16:11

Despacho

•09/06/2020, 00:42

Certidão

•27/08/2018, 19:11

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