Execução Fiscal 0003510-46.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 52.893,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVIN COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:14

Juntada de termo

03/06/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 20:14

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:51

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de SERVIN COMERCIO EIRELI - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003510-46.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIN COMERCIO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIN COMERCIO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:13

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:14

Juntada de termo

03/06/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 20:14

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 20:14

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:51

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de SERVIN COMERCIO EIRELI - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003510-46.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIN COMERCIO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIN COMERCIO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:10

Juntada de volume

08/09/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/05/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018003134 FLS. 107/108

14/03/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/02/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 16493

19/10/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

29/09/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO LOCALIZADO NO CARINHO AZUL

08/11/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201615600

06/09/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/08/2016, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

27/11/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

27/11/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/09/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

15/09/2015, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20914/14

26/11/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 225/2014

18/09/2014, 09:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

25/08/2014, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 225/2014

03/06/2014, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SEGUNDO O CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS - CNE (FL 89), O SÓCIO ADMINISTRADOR CLÊNIO JOSÉ MOLINARO BLANK, INGRESSOU NA EMPRESA EM 29/08/2013. O PERÍODO DE APURAÇÃO QUE CONSTA NAS CDAS QUE INSTRUEM A EXECUÇÃO É 2003/2004 (FLS 06/50). NESTE CONTESTO, VERIFICANDO QUE CLÊNIO JOSÉ MOLINARO BLANK NÃO FAZIA PARTE DA SOCIEDADE À ÉPOCA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL 87.

25/04/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL...

19/02/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 21367/13

09/01/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 120/2013

11/11/2013, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/10/2013, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADOS

24/09/2013, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/08/2013, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 120/2013

25/06/2013, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL.

06/05/2013, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 3461/13

22/03/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 16:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/09/2012, 16:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/09/2012, 10:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2012, 10:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

17/08/2012, 09:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2012, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2012, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 10:54