Execução Fiscal 0005869-24.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.311,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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JOSE VITALINO BATISTA NETO

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Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 11:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2022, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:22

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 11:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

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•04/05/2022, 14:13

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05/05/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2022, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VITALINO BATISTA NETO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 16:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005869-24.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE VITALINO BATISTA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITALINO BATISTA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:07

Juntado(a) - Juntada de volume

08/09/2021, 14:06

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD: INCLUSÃO DE ORDEM

23/03/2018, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 10:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) no bacen jud

29/09/2017, 21:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

04/09/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) R

04/05/2017, 20:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ

04/05/2017, 20:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2017, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2017, 17:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA TRF1DOC

27/01/2017, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 09:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 15:04