Execução Fiscal 0081576-47.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.439,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELDER RENA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/01/2026, 01:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

09/12/2025, 10:01

Baixa Definitiva

03/11/2025, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

03/11/2025, 12:52

Juntada de certidão

03/11/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 17:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/10/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/03/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 05:12

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/01/2026, 01:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

09/12/2025, 10:01

Baixa Definitiva

03/11/2025, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 19:35

03/11/2025, 12:52

Juntada de certidão

03/11/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 17:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/10/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/03/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 03:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELDER RENA LOPES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2021, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 07:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081576-47.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELDER RENA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER RENA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de volume

08/09/2021, 14:30

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/07/2019, 13:36

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO DO PROCESSO Nº 4968-94.2014.4.01.3823.

05/06/2019, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2018, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 ATE 02/18

07/09/2017, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Contabilidade - CRC

05/07/2017, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 11:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ JUNTADA

05/05/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Contabilidade - CRC/MG

27/03/2017, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC/MG

21/03/2017, 12:26

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COM A EXECUÇÃO FISCAL N. 4968-94.2014.01.3823.

21/03/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL.57/57-V PARA O PROCESSO N. 4968-94.2014.4.01.3823.

21/03/2017, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2017, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Contabilidade - CRC

16/11/2016, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 10:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN LOCAL, BUSCANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

19/09/2016, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO BC

11/05/2016, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACEN

28/04/2016, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 13:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2016, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 08:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2015, 07:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

08/10/2015, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2015, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2015, 15:38

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/06/2015, 14:38

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇAO DE VIÇOSA MG

06/05/2015, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO ESTAGIARIA LUIZA OABMG 39715E RUA CLAUDIO MANOEL 639

22/04/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2013, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2013, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2013, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2012, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2012, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2012, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2011, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2011, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2011, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/02/2011, 12:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2010, 09:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/11/2010, 09:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2010, 17:20