Execução Fiscal 0005906-54.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 26.242,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO ANTONIO BUREGIO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:21

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 10:38

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:10

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BUREGIO DE LIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005906-54.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ANTONIO BUREGIO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO BUREGIO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:42

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:21

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 10:38

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 10:38

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:10

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BUREGIO DE LIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005906-54.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ANTONIO BUREGIO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO BUREGIO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:40

Juntada de volume

08/09/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20186269

15/05/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME O PRAZO DO PARCELAMENTO...

26/03/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 12:34

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO VALORES EM POUPANÇA

26/03/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O DESBLOQUEIO DOS VALORES...

21/03/2018, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 09:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - COMPROVANTE BLOQUEIO POUPANÇA - FLS 26/29

05/03/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201719556 FLS. 22/24

27/11/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2017, 17:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/06/2017, 14:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/04/2017, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2017, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2017, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/01/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 09:33