Execução Fiscal 0001428-09.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 146.133,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODRIGO CELSO DE REZENDE MILAGRES

CPF

Reu

ICONE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

09/12/2025, 15:47

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:33

Despacho

31/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:01

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2025, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

09/12/2025, 15:47

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:33

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:01

31/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:01

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2025, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 07:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO CELSO DE REZENDE MILAGRES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICONE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 07:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 17:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001428-09.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO CELSO DE REZENDE MILAGRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO CELSO DE REZENDE MILAGRES ICONE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001428-09.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO CELSO DE REZENDE MILAGRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO CELSO DE REZENDE MILAGRES ICONE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de volume

08/09/2021, 14:44

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40

27/11/2017, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 - ATE 10/2017

06/10/2016, 14:10

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COM A EXECUÇÃO FISCAL N. 347-83.2016.4.01.3823.

03/10/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 106/107 PARA O PROCESSO N. 347-83.2016.4.01.3823.

03/10/2016, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 06:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 06:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC

24/11/2015, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/07/2014, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 10:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 08:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 08:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2014, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 19:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2013, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - exqte.

12/06/2013, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - penhora e avaliação

28/12/2012, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/12/2012, 17:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 08:42

SENTENÇA

•28/03/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:55