Execução Fiscal 0050194-04.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.669,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA AGUAS VIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUAS VIVAS LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:42

Juntada de manifestação

21/09/2022, 13:59

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:01

Extinto o processo por desistência

09/09/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:59

Juntada de pedido de desistência da ação

03/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:51

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUAS VIVAS LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:42

Juntada de manifestação

21/09/2022, 13:59

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•09/09/2022, 16:01

Ato ordinatório

•23/03/2022, 17:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:01

Extinto o processo por desistência

09/09/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:59

Juntada de pedido de desistência da ação

03/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA AGUAS VIVAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050194-04.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA AGUAS VIVAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA AGUAS VIVAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2015, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2015, 08:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/10/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2014, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2013, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2013, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO

17/10/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2012, 13:28

Despacho

•01/10/2014, 17:53

Ato ordinatório

•17/12/2013, 00:10

Despacho

•22/03/2013, 14:49