Execução Fiscal 0039007-38.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.163,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

OURO BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OURO BRASIL MINERACAO LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:15

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:45

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de OURO BRASIL MINERACAO LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:15

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:45

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de OURO BRASIL MINERACAO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039007-38.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: OURO BRASIL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO BRASIL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2010, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2010, 12:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2010, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2008, 11:30

Despacho

•18/02/2011, 13:04

Ato ordinatório

•17/09/2010, 15:22

Despacho

•04/06/2009, 00:54